Da empreitada ao contrato de engineering

Abstract

Resumo: O contrato em estudo resulta, naturalmente, da evolução tecnológica e científica utilizada em prol de grandes construções. O contrato de engineering está, assim, relacionado com os grandes investimentos, atualmente considerados vulgares. Desta forma, atendendo à dimensão dos projetos em causa, o domínio das mais diversas áreas será uma constante na utilização deste contrato. É um contrato que se enquadra na categoria dos contratos de prestação de bens e serviços, regra geral, de longa duração. As figuras centrais são o engenheiro, ou a respetiva empresa de engenheira, e o cliente. O primeiro, compromete-se a conceber e concluir determinado projeto; o segundo, obriga-se a disponibilizar toda a documentação e informação inerente ao andamento do projeto, bem como, a pagar um determinado preço por tais serviços. Trata-se de um contrato de elevada complexidade, demonstrando a necessidade de definir instrumentos de autorregulamentação que permitam às partes, bem como a terceiros envolvidos no contrato, obter um sentimento de estabilidade e segurança jurídica quando o celebram.

Abstract: The contract under study arises from the evolution of technological and scientific fields, and its application in the construction companies. Indeed, the engineering contract is related to the large investments considered usual nowadays. There for, given the size of the projects in question, the domain of the most diverse areas will be a constant in the use of this contract. It is a contract that falls within the category of long-term contracts for the supply of goods and services. The central figures are the engineer, or the respective engineering company, and the customer. The first undertakes to design and complete a particular project; the second obliges to make available all the documentation and information inherent to the progress of the project, as well as to pay a certain price for such services. This is a very complex contract. It shows the need to define self-regulatory instruments that allow parties and third parties involved in the contract to obtain a sense of stability and legal certainty when they celebrate it.