A crise migratória da Europa : a importância de Schengen para a convergência europeia e o contributo de Portugal

Abstract

A crise migratória da Europa de 2015, expôs a União Europeia a desafios que colocaram em crise os seus pilares estratégicos de desenvolvimento, deixando a descoberto a ausência de mecanismos comuns eficazes em matéria de protecção internacional e capacidades de resposta imediata em termos de gestão comum da fronteira externa, com padrões humanistas e de segurança aceitáveis, para enfrentar situações de elevada pressão migratória e exposição mediática. Um primeiro exame dos progressos realizados na execução da Agenda Europeia da Migração de 2015, dois anos volvidos, revelou que a UE centrou os seus esforços no processo de envolvimento solidário dos Estados membros com a Grécia e com a Itália, em termos de apoio aos refugiados que se encontram naqueles territórios em situações de particular vulnerabilidade, na avaliação da actual política de vistos e da necessidade de a actualizar, e por fim, no impulso para o retorno de nacionais de Estados terceiros em situação ilegal, por parte dos Estados membros. A crescente mobilidade internacional de milhares de pessoas, originou fluxos migratórios mistos compostos por imigrantes ilegais e refugiados, que utilizam cada vez mais as mesmas vias e meios de transporte para chegar a um destino final. No papel de controlo das fronteiras europeias desempenhado pelos Estados membros, a autoridade do Estado e a sua função de gestão têm sido reconfigurados, de forma a beneficiar dos instrumentos e recursos disponibilizados pelas instâncias europeias. Na implementação de uma política nacional de retorno, as questões políticas centram-se na responsabilidade e na capacidade dos Estados membros cumprirem a sua obrigação de retornar nacionais de Estados terceiros em situação ilegal de forma harmonizada com os procedimentos da UE, para os seus países de origem, sendo Portugal, até ao momento, um dos Estados membros parte neste processo de convergência europeia ao nível do controlo de fronteiras externas europeias e da política de retorno.

The migratory crisis in Europe in 2015 has exposed the European Union to challenges that have put its strategic development pillars in crisis, exposing the absence of effective common mechanisms for international protection and immediate response capabilities in terms of common management of border, with acceptable humanist and security standards, to face situations of high migratory pressure and media exposure. A first review of the progress made in the implementation of the European Migration Agenda of 2015, two years later, showed that the EU focused its efforts on the Member States solidarity with Greece and Italy, in terms of support for refugees which are located in those territories in situations of particular vulnerability, in assessing the current visa policy and the need to update it, and finally, in the promotion of the return of illegally staying third-country nationals by member states. The growing international mobility of thousands of people has led to mixed migratory flows of illegal immigrants and refugees, who are increasingly using the same means of transport to reach a final destination. In the role of the Member States to control the European borders, the State authority and its management function have been reconfigured, in order to benefit from the instruments and resources made available by the European authorities. In implementing a national return policy, those issues focus on the responsibility and ability of Member States to fulfill their obligation to return illegally staying third-country nationals to their countries of origin with harmonized procedures in line with UE. Portugal is one of the Member States involved in this process of European convergence in the control of European external borders and the return policy.