Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Abstract

A dupla tributação e a evasão fiscal são temas objeto de crescente interesse atualmente, devido a intensificação da internacionalização da economia, que tem provocado acentuada preocupação dos Estados com a prevenção dessas situações. Por esta razão, pelo facto de São Tomé e Príncipe ser um país em vias de desenvolvimento que mantém relações económicas com muitos países desenvolvidos (entre eles Portugal), e pelo mesmo não possuir até a data um modelo de convenção fiscal, propusemo-nos a elaboração deste trabalho, que, considerando a análise dos conceitos-chave das legislações santomense (como modelo de país em vias de desenvolvimento) e portuguesa (como modelo de país desenvolvido) e dos principais modelos de convenção fiscal a nível internacional o – modelo da ONU (Organização das Nações Unidas) e o modelo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resultasse “Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe”, modelo que, além de eliminar a dupla tributação e evitar a evasão, incentive o investimento estrangeiro para o desenvolvimento da economia deste país em vias de desenvolvimento.