A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade

Abstract

O presente trabalho é uma reflexão sobre os limites da moralidade da elisão fiscal, nos campos filosófico e jurídico. A sua construção fornece ao direito fiscal a hipótese de um juízo moral sobre a tomada de decisão dos contribuintes. Divide-se em nove capítulos, sistematicamente ligados e estruturados. No primeiro, contextualiza-se o fenómeno da minimização da carga tributária na conjuntura do estado fiscal e delimitam-se conceitos pertinentes. O segundo aborda a importância de pagar impostos para satisfação das necessidades financeiras de entidades públicas e do estado, bem os efeitos da evasão e elisão fiscais para a sociedade. O terceiro estuda a natureza jurídica da elisão. O quarto aborda as linhas orientadoras dos princípios fundamentais, balizando a tensão dialéctica entre justiça e segurança jurídica. O quinto analisa os mecanismos de reacção à elisão fiscal, subdivididos em duas partes consoante versem mecanismos hermenêuticos (interpretação e a integração) e legislativos (análise ao direito comparado e direito português e estabelecimento de uma análise às cláusulas anti-abuso). O sexto decompõe e delimita sectores da ordem normativa. Prima a relação entre o direito e moral e critérios diferenciadores. O sétimo empreende a busca da fronteira que separa a minimização fiscal moral da imoral, por compreensão de quatro premissas. O último capítulo destila o acervo teórico, desenvolvido no decurso da investigação, para averiguar os limites da moralidade da elisão fiscal e as consequências da tomada de posição nesse sentido. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento é o dissertativo. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica, documental e electrónica. Os resultados evidenciam que a diferença entre evasão e elisão é uma questão de direito e não de facto. Conclui-se que apesar duma desigualdade legal entre evasão e a elisão fiscal, ao nível moral, podem ser observados como sendo somente um fenómeno.