A perda de chance na responsabilidade civil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objecto de estudo a teoria da perda de chance. Tema ainda controverso tanto na doutrina como na jurisprudência, urge fazer-se uma análise do mesmo no âmbito do direito português. Para um melhor entendimento sobre a figura da perda de chance, é necessário ter presente alguns aspectos do instituto da responsabilidade civil. Será realizada uma análise geral dos pressupostos da responsabilidade civil, versando-nos principalmente sobre o dano e o nexo de causalidade, pois aqui surgem as maiores divergências, bem como uma breve referência histórica sobre o surgimento da figura da perda de chance. No presente trabalho será ainda analisada a doutrina nacional fazendo um maior enfoque na jurisprudência. Entendemos que a perda de chance é admissível no nosso ordenamento jurídico, devendo ser tratada como uma nova espécie de dano e não como uma questão de causalidade, não sendo necessário alterar o quadro tradicional da responsabilidade civil portuguesa.

Abstract: The present work aims to study the loss of chance theory. This issue is still controversial in doctrine and jurisprudence, it is urgent to analyze under Portuguese law. For a better understanding on the loss of chance figure, it is necessary to bear in mind some aspects of the civil responsibility institute. A general analysis of the assumptions of civil liability will be made, focusing mainly on the damage and the causal link, since here the greatest divergences arise, as well as a brief historical reference on the appearance of the loss of chance figure. In the present work we will also analyze the national doctrine by focusing on jurisprudence. We understand that the loss of chance is permissible in our legal system and should be treated as a new kind of damage and not as a matter of causality, and it is not necessary to change the traditional framework of Portuguese civil liability.