Responsabilidade social das empresas : factores determinantes para a sua adopção em Portugal

Abstract

A dissertação que aqui apresento, e que versa sobre a Responsabilidade Social das Empresas, bem como os factores determinantes para a sua adopção em Portugal, surgiu da curiosidade que tal assunto me desperta, contrapondo a este, a pouca matéria existente que a doutrina e até mesmo o legislador dispensam a este tema. Posto isto, não colocando de parte o difícil contexto socioeconómico que presentemente a sociedade civil portuguesa vive, irei procurar, não só compreender mas sobretudo demonstrar, quais as reais motivações que estarão na base da adopção deste tipo de medidas, por parte das empresas, tomando inerentemente posição acerca das mesmas. Isto porque, de facto, parece-me evidente que presentemente, os benefícios fiscais concedidos a empresas que prossigam os fins aqui enunciados, constituam forte, senão o principal, factor de motivação na prossecução dos mesmos, sendo que por si só, reunir tal informação não constitua uma tarefa fácil, em virtude dos diplomas legais acerca de tais matérias se multiplicarem e complementarem entre si. Desafio esse que assumo no texto que aqui apresento. Contudo, o tema que aqui apresento, vai para além desse ponto de ordem, entendo-o eu como tal, procurando nesta dissertação demonstrar o papel que um quadro legal de benefícios e incentivos fiscais, verdadeiramente eficaz e transparente, pode assumir na redinamização do tecido produtivo português e consequentemente na reabilitação da sua economia, o que actualmente não acontece, em virtude de, a propósito de tal tema, serem inúmeros os interesses, os lobbies, e os expedientes legais inerentes às medidas que se adoptam, e que visam o acesso a estes, apenas por parte de uma elite dominante, quiçá por falta de vontade política, quiçá pela prevalência de tais interesses. Por último, pretenderei demonstrar ainda que a Responsabilidade Social das Empresas, em virtude das correntes neoliberais que sopram do exterior do nosso país, não poderá ser analisada de forma estanque em relação àquele que é o papel assumido pelo Estado Português na adopção do modelo social europeu, na prestação de cuidados à sua população, E daí, também nesta dissertação, procurar demonstrar a importância que tais medidas podem revestir num quadro de equilíbrio social, e até mesmo económico.

By doing this essay, I intend to approach the Social Responsibility of the Enterprises, and also the essential issues to its adoption in Portugal. I chose this theme due to the curiosity that it rose when I first dealt with it. Another reason that made me choose this theme was the lack of information that we, the lawyers and legislators, have about it. I wiII try, not only to understand, but also to show what are the real motivations that lead the enterprises to take this kind of measures. By doing this, it is also my intention to talk about the hard social and economic context that the Portuguese society is living in nowadays. lt seems clear to me that, nowadays, the tax benefits that are conceded to the enterprises that act legally is the main motive to its realization, even if it is not easy to get all the information that is needed. We, all, know about the enormous number of the legal documents treating the same issue. And this is something that makes this project harder to achieve. However, the issue I chose to my dissertation goes farther than that. In this essay, it is my intention to demonstrate how important the role of a legal board of the tax benef ts is. I think that it should be elcar and effective, in order to contribute directly to the growing of the Portuguese industrial production and, consequently, to the economics rehabilitation. And this is sornething that hasn’t happen for many years because of the various interests, lobbies and the legal faults that come from the decisions that are taken and, which the main role is to give access to it from the elitist classes. This also shows a lack of will from the politicians and also the will of keeping these interests gratified. At last, I will show you that the Social Responsibility of the Enterprises, that value the Neo-liberal trends, can’t be analyzed bearing in mind only one perspective, concerning the role of the Portuguese State, when adopting the European Social Model, when health care is needed. So, I also intend to dernonstrate the relevante that these rneasures can have on the social and economic context.