O laço corrompido : corrupção

Abstract

Numa primeira abordagem ao estudo, começaremos por definir e enquadrar os fenómenos corruptivos, identificando-os e contextualizando-os com outras práticas criminais, visando definir o conjunto de normas que estabelecem que tipos de condutas possam constituir crime, designadamente, saber se à luz do direito penal, determinado comportamento humano é ou não passível de procedimento criminal, de modo a determinar se os autores são susceptíveis ou não, de serem criminalmente responsabilizados. Seguidamente serão assinalados alguns dos instrumentos de combate à corrupção, abrangendo os preceitos normativos dispostos no Código Penal, regimes especiais de incriminação deste fenómeno e outros crimes previstos em legislação específica, que possam servir de arremesso no combate e prevenção deste tipo de criminalidade, que tanto afecta a economia de um país. Para além de identificar os interesses afectados, pretender-se-á ainda assinalar quais as consequências que possam resultar do crime de corrupção. A um nível processual, particularmente, ter-se-á em conta alguns elementos susceptíveis de produzir prova, algumas medidas de coacção aplicáveis, fazendo ainda uma breve designação das entidades a que lhes estão atribuídas competências gerais para investigação destes ilícitos. Num sentido amplo, caberá uma reflexão que determine se as diversas alterações introduzidas, em termos de matéria penal, apesar de terem suscitado algumas perturbações sistemáticas, tendem a elevar a eficácia na punição sem destruir o núcleo das garantias penais, ou se carecem de alterações ou melhoramentos por parte do legislador penal.

In a first approach to this study, we start on defining and triniming the corruptive phenomena, identifying and contextualizing them with other criminal practices, aiming to define the set of norms that establish which type of behaviour may be crime, namely, knowing if, from the point of view of the criminal law, certain human behaviour is willing of a criminal procedure or not, in order to establish if the perpetrator of a crime is willing of being charged with criminal responsibility or not. Then some tools of tackling corruption will be marked out, encompassing normative principles from the Criminal Law, especial incrimination systems of this phenomenon and other crimes expected in speciflc legislation, that might be used to strive against this kind of criminality or prevent it, a kind of criminality that affects a country’s economy so much. Apart from identifying the affected interests, it is also intended to point out which consequences may arise from corruption crime. To a procedural level, particularly, some susceptible elements of producing proof will be taken into account, some applicable coercion measures, nominating the entities with general aptness to investigate these torts, In a general sense, a reflection should be taken in order to determine if the changes introduced, when it comes to criminal law, besides having caused some disturbance, tend to raise the effectiveness of punishment without destroying the core of penal liens, or iack changes or improvement from the penal legislator.