Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos

Abstract

Esta pesquisa aborda o tema do consentimento informado nos tratamentos médicos, em especial o consentimento dos indivíduos incapazes em razão da idade. A questão do consentimento informado é uma problemática relativamente recente que se baseia no respeito da vontade e da autodeterminação do paciente. Antes, esses princípios não eram tidos em consideração na tomada de decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que isso significasse esconder a condição clínica atual do paciente. Contudo, dada a evolução e o desenvolvimento da sociedade, esta situação mudou, passando, agora, o paciente a ser titular das suas escolhas, e decidir a cerca de questões relacionadas com a sua saúde, e o que pode, e o que não pode ser feito com o seu corpo. Para que o consentimento seja considerado válido e eficaz, deve atender a certos requisitos: a capacidade, a liberdade de decisão, e a informação deve ser completa e clara, de modo a garantir e permitir que o paciente seja plenamente informado sobre o tratamento médico que estará sujeito. Só assim ele pode escolher qual será a melhor solução para sua condição médica. Pensando nos menores como amostra que serviu para a nossa reflexão, centraremos o nosso estudo na capacidade destes para consentir. Como são considerados incapazes à luz do sistema legal português, de o fazer de forma livre e desimpedida, existe a necessidade de encontrar uma forma, para que estes sujeitos possam manifestar o seu consentimento, reconhecendo-lhes, assim, autonomia e autodeterminação para atuarem, de modo a que seus direitos e interesses sejam protegidos e salvaguardados.