Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido

Abstract

Nesta dissertação, vamo-nos debruçar sobre as declarações do arguido e sobre o valor probatório das declarações do coarguido. O objectivo principal do presente trabalho é o estudo mais aprofundado das declarações do arguido em todas as fases do processo, analisando as alterações introduzidas a este assunto pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro, bem como o valor probatório das declarações de um coarguido em prejuízo de outro coarguido, área muito controversa no nosso ordenamento jurídico. Neste trabalho, o objectivo primordial não é o de apresentar novas soluções para questões polémicas (embora em alguns casos seja dada a nossa opinião pessoal), mas sobretudo, dar um contributo para a compreensão clara de uma Lei (20/2013 de 21 fevereiro) e de assuntos que ainda têm contornos delicados na nossa doutrina e jurisprudência.