Fontes do direito contemporâneo : breve estudo sobre as fontes jurídicas da família romano-germânica

Abstract

O presente artigo tem como finalidade realizar um breve estudo sobre as fontes do direito contemporâneo, particularmente aquelas que consagram as normas jurídicas das sociedades de tradição romano-germânica. Para tanto, dedica-se, num primeiro momento, a traçar os limites e escolhas metodológicas da pesquisa, abordando as características da historicidade e mutabilidade do fenómeno jurídico, de modo a situá-lo no contexto da contemporaneidade, enquanto período histórico da linha do tempo. No que tange à formação do direito contemporâneo, resgata o movimento constitucionalista moderno e o processo de codificação das normas como seus antecedentes mais marcantes, aspectos que colaboram para a compreensão da experiência do sistema romano-germânico, e das suas respectivas fontes jurídicas. Finalmente, discute-se o paradigma da primazia da lei como critério de racionalidade do modelo romano-germânico, apontando seus aspectos positivos e negativos dentro do processo de desenvolvimento do direito, com destaque para seus sinais de esgotamento e os desafios da realidade atual.