Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional

Abstract

Começamos, no primeiro capítulo, por caracterizar os programas de computador e apresentar os maiores problemas da sua protecção pela propriedade intelectual. Posteriormente, analisamos a evolução legislativa internacional desta protecção ao longo dos séculos e alguma da problemática criada a nível nacional. Posteriormente, no segundo capítulo, procedemos exclusivamente a uma análise jurisprudencial, por entendermos que neste fórum podemos encontrar desenvolvimentos grandes e significativos nesta área. No terceiro e último capítulo, tentamos procurar novas soluções para a protecção intelectual dos programas de computador. Pelo caminho, abordamos alguns regimes de protecção residuais fora do escopo da propriedade intelectual, assim como as maiores críticas em relação à protecção pela patente. Acabamos por propor duas soluções para a protecção intelectual dos programas de computador: um novo direito sui generis e um sistema de três passos que envolve uma substituição progressiva da patente por um modelo de desenvolvimento open source aliado a um sistema de recompensas. Finalmente, concluímos que actualmente os programas de computador são demasiado distintos para que seja possível aplicar-lhes uma protecção uniforme. A manter-se a protecção pela patente, como nos parece que irá acontecer, deverão ser implementados outros requisitos, como uma ponderação da proporcionalidade e necessidade do exclusivo face aos custos de investigação e desenvolvimento de cada programa.

Abstract: We begin, in the first chapter, by describing computer programs and briefly presenting the major issues with their intellectual property protection. Further, we analyze the international legislative evolution of this protection through the centuries and some of the problems it has caused at the national level. Afterwards, in the second chapter, we exclusively undertake a case-law analysis, due to understanding that in this forum we can find great and meaningful developments in this area. In the third and last chapter, we try to look for new solutions concerning intellectual property protection for software. In doing so, we tackle a few residual protection regimes apart from intellectual property rights as well as the biggest criticisms concerning patent protection for software. We end up proposing two solutions for the intellectual protection of software: a new sui generis right and a system comprised of three steps involving progressive patent replacement for an open source development model with rewards applied. Finally, we conclude that, today, computer programs are simply too varied to consider protecting under a single instrument. If patent protection is to be maintained, as we believe will happen, further criteria for concession should be adopted, like pondering if the exclusivity granted is proportional and necessary in light of each program’s research and development costs.