A acção declarativa comum

Abstract

Tendo presente a necessidade de valorização dos tribunais no funcionamento das democracias modernas, e perante o desmoronar da figura do Estado tutelar, o juiz foi elevado à condição de actor de primeiro plano na estruturação social. Esta evolução pôs em crise o perfil do juiz individualista e displicente em relação ao processo. O que agora emerge é a figura de um juiz tocado pela complexidade e aberto a uma visão poliédrica do mundo. Este juiz não pode ser, como ironicamente se dizia, bacteriologicamente puro. Deve estar presente na sociedade sem ter de se exilar para defender a sua imparcialidade. No sentido de uma confluência de sistemas, tem vindo a ganhar força, entre nós, uma visão da função de julgar que perspectiva a sentença como expressão da convicção adquirida junto daqueles a quem a decisão possa afectar. Alerta-se actualmente para a necessidade de uma intervenção jurisdicional forte, imposta nomeadamente pela emergência da litigância de massa; uma intervenção geradora de eficácia que apela à liderança do juiz na direcção do processo.