Os parlamentos nacionais e o processo decisório comunitário

Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-

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dc.contributor.author	Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-	-
dc.date.accessioned	2014-07-23T15:58:06Z	-
dc.date.available	2014-07-23T15:58:06Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.issn	1647-1342	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/1014	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/megp-3g34	por
dc.description	Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 29-51.	por
dc.description.abstract	A mensagem limitada do Tratado de Nice justifica o propósito da Declaração de Laeken sobre o Futuro da Europa. Pelo seu lado, o carácter inconclusivo das últimas Conferências Intergovernamentais explica a aposta na Convenção para a reforma dos Tratados europeus. Entretanto, a vontade de mais democracia conduziu a um envolvimento activo dos Parlamentos nacionais no processo de decisão comunitário, para operar quer uma melhor fiscalização das posições tomadas pelos Governos em matéria europeia, quer um controlo político ex ante do princípio da subsidiariedade. Apesar das vicissitudes do Tratado Reformador, estes princípios acabaram acolhidos no Tratado de Lisboa.	por
dc.language.iso	por	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Organismos legislativos - Países da União Europeia	por
dc.subject	Actividade parlamentar - Países da União Europeia	por
dc.subject	União Europeia - Tomada de decisão	por
dc.title	Os parlamentos nacionais e o processo decisório comunitário	por
dc.type	article	por
Appears in Collections:	[ULL-FCHS] LPIS, n. 05 (2011)

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