A Constituição de Angola de 2010 no contexto do constitucionalismo em África

Abstract

A Constituição de Angola de 5 de Fevereiro de 2010 é fruto dum processo constituinte que se arrastou 14 anos, a partir da Lei 18/96. Acabou por ser votada na ausência dos deputados da oposição, que se sentiram de tal forma excluídos, que resolveram boicotar a sessão final. Será que a prática constitucional poderá superar a falta de inclusividade no processo constituinte? Existem bons fundamentos para crer que sim. A constituição de 2010 integra-se ao melhor nível técnico nas mais modernas tendências do constitucionalismo em Ã?frica, ultrapassando em muitos aspectos, qualitativamente e do ponto de vista da procura de soluções originais, a constituição da Ã?frica do Sul de 1994/96. Considera-se que o processo de escolha e de nomeação do Presidente da República é menos importante para a caracterização dum sistema de governação, sendo mais decisiva a atribuição de poderes e responsabilidades ao cargo de chefe de estado. Nesse contexto, considera-se exagerada a acusação de que a nova constituição de 2010 teria criado um sistema "hiper-presidencialista", já que o Presidente carece do poder de dissolver a Assembleia. Em última análise, serão a prática e a realidade constitucional que irão determinar se a constituição de 2010 poderá fugir à triste regra das constituições instrumentalizadas e de propaganda, que têm dado cobertura a governos essencialmente fracos, carentes de verdadeiro apoio popular, e incapazes de ultrapassar o dualismo dos "dois públicos" nas sociedades africanas na época pós-independências.