Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança

Abstract

A proliferação de nefastos fenómenos globais associados a crescentes vagas de criminalidade de transnacional grave e/ou organizada, bem como a emergência de diferentes formas de terrorismo fundamentalista, constituem concreta, profunda e permanente ameaça para os direitos fundamentais e condições de vida das pessoas. Desse modo, são colocadas em crise a segurança, a autoridade e a soberania dos Estados de Direito, bem como, naturalmente, a estabilidade da comunidade globalmente considerada. As transmutações negativas na cena internacional e as correspondentes respostas por parte dos Estados determinam, não raras vezes, porventura de forma intolerável e ilegítima, a compressão de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais reacções tendem a afectar o justo equilíbrio entre segurança e liberdade. Destarte, não é admissível olvidar que a segurança, como vaçlor social, é solidária da ideia de liberdade e que a segurança por si só nada deve justificar. Por isso, o presente estudo tem como objecto a segurança em geral e como sujeito as denominadas técnicas especiais de investigação criminal, persegue o objectivo específico de determinar, através de método curial, se a aplicação de tais técnicas constitui efectivo factor de segurança ou se, pelo contrário, representa causa de insegurança na medida em que é susceptível de conflituar com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No plano das metodologias foi usada a jurídica para análise legal do sistema de investigação criminal e a sociológica para exame das estruturas e funcionamento do sistema. Quanto às fontes, foram utilizadas as primárias, oficiais, jurídicas e estatísticas, bem como o testemunho de protagonistas, nomeadamente magistrados e responsáveis por diferentes esruturas policiais relacionadas com a matéria, no nosso país e no estrangeiro.