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Percorrer por assunto Direito fiscal
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15-Fev-2013
O acesso às informações bancárias por parte da Administração Tributária
Meireles, Patrícia Fernandes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2011
A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em Portugal
Gomes, Paulo Alexandre Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2022
Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscais
Castelo, Renata Alexandra da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributário
Levytska, Oksana
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
1998
Interpretação da lei fiscal
Morgado, Abílio Manuel de Almeida
Artigo
Acesso Aberto
2023
Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscais
Ramos, Ana Beatriz Lopes da Silva Ferreira
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
Os paraísos fiscais
Gomes, Ana Catarina Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Controlado
2018
O prazo de caducidade do direito de liquidação : inquérito criminal e alargamento
Cruz, Cristiana Filipa Leite da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico português
Tavares, Diana Fedchyshyn Rebelo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Nov-2023
Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscal
Ogando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-
Artigo
Acesso Aberto
2011
A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação
Freitas, Maria Alice Barbedo de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
A tributação das mais-valias de partes sociais em IRS
Graça, Sónia Manuela de Sousa Martins da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafios
Ferreira, Patrícia Alexandra Machado
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
A tributação do património predial
Brito, Márcia Gisela Ferreira de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto