Browsing by Subject Crime
Showing results 1 to 6 of 6
| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
|---|---|---|---|---|---|
| 15-Feb-2013 | Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativa | Cardoso, Fernando Martins | Master Thesis | Open Access | |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Master Thesis | Open Access | |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Master Thesis | Closed Access | |
 | 2021 | Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentais | Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999- | Article | Open Access |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access | |
 | 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Master Thesis | Open Access |