O discurso das políticas criminais : contributos para um estudo histórico-epistemológico

Abstract

A política criminal tem atraído crescente atenção quer por parte das agendas políticas, quer por parte dos acadêmicos que procuram contribuir, com a investigação cientifica e empírica, para a elaboração de estratégias e políticas de intervenção e controlo do fenómeno criminal. No entanto, a literatura revela uma persistente lacuna na comunicação entre os decisores políticos e a criminologia empírica, o que dificulta a construção de políticas baseadas em evidências científicas (“evidence-based”). É necessário, atendendo à experiência e às práticas discursivas, estabelecer de forma sistemática uma relação de complementaridade funcional entre a Política Criminal, o Direito Penal e a Criminologia, promovendo entre eles a partilha e o diálogo. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo compreender o efeito do conhecimento científico, em particular, da criminologia empírica, na política criminal portuguesa, através da realização de uma investigação empírica e teórica das suas práticas discursivas. Para tal, serviu-se da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC), dirigindo-lhe uma análise documental seguida de uma análise de conteúdo. De acordo com as regras do método histórico-epistemológico, foram recolhidos dados entre 1991 e 2021, com o intuito de explorar o volume, a ordem e a estrutura do discurso ao longo do tempo. No final, são discutidos os resultados principais à luz de objetivos específicos e de diversas questões de investigação, tentando-se avançar com possíveis explicações para os mesmos, assim como apresentar algumas limitações, contributos e pistas para futuras investigações.

Criminal policy has been increasingly attracting the attention of both political agendas and academics who seek to contribute to the development of strategies and intervention policies and control of criminal phenomena through scientific and empirical research. However, literature reveals a persistent gap in communication between policy makers and empirical criminology, which hampers the construction of evidence-based policies. Given the background experience and discursive practices, it is necessary to establish, in a systematic way, a complementary and functional relationship between criminal policies, criminal law and criminology, which promotes partition and dialogue among them. In this regard, the present study’s aim was to understand the impact of empirical criminology in the Portuguese criminal policy through an empirical and theoretical investigation of the political-criminal discourse. For this purpose, the study made use of the Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC) and conducted an analysis of the documents followed by a content analysis. Data were collected between 1991 and 2021 in compliance with the rules of the historical-epistemological method, so as to explore the volume, order, and structure of the discourse over time. In the end, the results are discussed in light of specific objectives and research questions, with an atempt to propose explanations for them, as well as to present some limitations, contributions, and suggestions for future research.