Responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico em doentes oncológicos

Abstract

A responsabilidade civil médica assume um papel preponderante no domínio da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a integridade pessoal e a saúde. Os avanços científico e tecnológico associados ao maior e facilitado acesso à justiça têm como resultado o aumento da exigência de responsabilização em casos de erro médico, nomeadamente em diagnósticos errados ou tardios. A teoria da perda de chance surge como um mecanismo jurídico de relevo para ultrapassar a dificuldade que surge na demonstração do nexo de causalidade, segundo o esquema tradicional da responsabilidade civil. Esta teoria reconhece o direito à indemnização pela perda de uma oportunidade real e séria de obter um benefício ou evitar um prejuízo, resultante de uma conduta ilícita e culposa de terceiro. A dissertação analisa a natureza jurídica da perda de chance, os seus pressupostos e a sua aplicação no âmbito da responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico, abordando também o cálculo do quantum indemnizatório adequado. Recorrendo à doutrina e jurisprudência nacionais conclui-se que, pese embora a aplicação da perda de chance ser ainda pouco frequente em Portugal, a teoria da perda de chance representa uma necessária extensão do conceito de dano indemnizável, garantindo uma tutela mais eficaz das posições ativas dos pacientes perante a incerteza que caracteriza a prática médica.

Medical civil liability plays a major role in the protection of citizens' fundamental rights, such as life, personal integrity and health. The scientific and technological advances associated with easier access to justice have resulted in an increase in the demands for accountability in cases of medical error, particularly in misdiagnoses or delayed diagnoses. The theory of loss of chance emerges as a relevant legal mechanism to overcome the difficulty that arises in demonstrating the causal link, under the traditional civil liability framework. This theory recognizes the right to compensation for the loss of a real and serious opportunity to obtain a benefit or avoid a loss, result of an unlawful and culpable conduct of a third party. This dissertation analyzes the legal nature of loss of chance, its requirements and application in the scope of medical civil liability for diagnostic error, also addressing the calculation of the appropriate compensation. Using the national doctrine and jurisprudence it is concluded that, although the application of loss of chance is still infrequent in Portugal, this theory represents a necessary extension of the concept of compensable damage, ensuring a more effective protection of the active positions of patients in the face of uncertainty that characterizes medical practice.