Governança climática global e os refugiados ambientais : o papel das Nações Unidas

Abstract

Esta Dissertação de Mestrado, subordinada ao tema Governança Climática Global e os Refugiados Ambientais: o Papel das Nações Unidas, pretende constituir um contributo para o estudo deste novo fenómeno – os refugiados ambientais –, num contexto de Governança Mundial em que se destacam, numa lógica multinível, a participação no processo em curso de Mudança Climática de vários protagonistas como a Organização das Nações Unidas e a sua Agenda 2030 contendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que será desenvolvido nos nossos Estudos de Caso “O Corredor Seco da América Central”; “O Caso do Bangladesh” e “Os Casos de Migração Africana”. As alterações climáticas são uma realidade. Os mais recentes estudos científicos sustentam a relação existente entre esta nova realidade e o incremento na ocorrência de eventos climáticos extremos impondo à Sociedade Internacional uma mudança de posição compartilhada, não apenas em relação ao meio ambiente, mas, também, e, principalmente, em relação às populações afetadas pelas alterações climatológicas. Nesse sentido, os conceitos de Justiça Ambiental e Justiça Climática estão diretamente relacionados com o processo em curso de alteração da dinâmica climática do planeta em função dos impactos decorrentes serem diferenciados, dependendo do grau de vulnerabilidade das populações.

This Master's Thesis, on the theme of Global Climate Governance and Environmental Refugees: the Role of the United Nations, intends to constitute a contribution to the study of this new phenomenon – environmental refugees –, in a context of Global Governance in which they stand out, in a logic multilevel, participation in the ongoing Climate Change process of various protagonists such as the United Nations and its 2030 Agenda containing the Sustainable Development Goals (SDGs); the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) which will be developed in our Case Studies. Climate change is a reality. The most recent scientific studies support the relationship between this new reality and the increase in the occurrence of extreme climatic events, imposing on the International Society a change in shared position, not only in relation to the environment, but also, and mainly, in relation to populations affected by climate change. In this sense, the concepts of Environmental Justice and Climate Justice are directly related to the ongoing process of changing the planet's climate dynamics due to the resulting impacts being differentiated, depending on the degree of vulnerability of populations.