Sociedade e economia na legislação militar de Dom Sebastião : elementos para o seu estudo

Abstract

D. Sebastião foi o monarca português que, até então, mais legislou sobre assuntos militares. O seu manifesto intuito de criar um novo modelo de exército acabou por desencadear as mais dispares reacções em todas as camadas da sociedade. Choque de modelos militares, as reformas do jovem rei não foram pacíficas como não o é, hoje, a avaliação da sua eficácia. A tentativa de introdução de um modelo de organização militar "a europeia", quando as forças militares portuguesas tinham já dado provas de sobeja eficácia desde a conquista de Ceuta, faz-nos reflectir sobre as verdadeiras intenções de D. Sebastião, que parecem estar associadas a uma necessidade de afirmação política, de concentração do poder na pessoa do rei, em suma, de um absolutismo incipiente entre nós tal como começava a ocorrer na Europa de então.

The reason why young king Sebastian I (1554-1578) showed such a strong resolve to impose new military laws and regulations (which he did) is still somewhat unfathomable. A controversial figure in such a shadowy period of Portuguese military history, it seems that he had mainly political concerns as how to impose his regal power, concentrating it under the crown, thus using the common western European way of organising armies and warfare to introduce a "new model" army where technical competence was the first criterion for the hierarchical relationships, putting an end to the traditional noble men-in-arms host. The most important argument favouring this idea is that the Portuguese way of war had then given enough evidence of high effectiveness in sustaining an empire. Symptom of this drive is the unvarying order to a massive purchase of light firearms in Europe's main markets since the early 1570's. His restructuring had a huge impact on Portuguese society and albeit the disastrous campaign of 1578, the principles of military organisation were seminal for the national army which would emerge in the XVIIth century as an up-to-date and fully modern army under the continental European standards.