O assédio sexual na relação laboral comum e desportiva

Abstract

A presente dissertação irá abordar dois temas já muito conhecidos e bastante presentes na sociedade contemporânea: o assédio sexual e o desporto. Estes dois fenómenos cruzam-se quando o praticante desportivo é vítima de assédio sexual no contexto do exercício da sua profissão. Entendemos que, o assédio sexual nas relações de trabalho jurídico-desportivas apresenta contornos próprios devido às especificidades da atividade em relação ao assédio sexual sofrido no âmbito laboral comum e, por conseguinte, requer uma análise diferenciada e uma legislação específica. Assim, iremos explorar o conceito jurídico de assédio nos seus termos gerais, os elementos que o integram e as várias designações do fenómeno para sermos capazes de as distinguir e, consequentemente, os direitos que lesam. De seguida, entramos no mundo do desporto, juntamente, com o laboral, de modo a analisarmos as especificidades da relação laboral desportiva e entendermos o porquê de ser merecedora de uma tutela especial. Por fim, conciliamos os capítulos anteriores, com propostas de medidas de prevenção e legislativas na figura do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo e do Código Penal Português, fazendo alusão ao preceito normativo que o Código do Trabalho Português apresenta.

This dissertation will approach two themes that are already well known and very present in contemporary society: sexual harassment and sport. These two phenomena intersect when sports practitioners are victims of sexual harassment in the context of carrying out their profession. We understand that sexual harassment in legal-sports labor relationships presents its own contours due to the specificities of the activity in relation to sexual harassment suffered in the common work environment and therefore requires a differentiated analysis and specific legislation. Thus, we will explore the legal concept of harassment in its general terms, the elements that integrate it and the various designations of the phenomenon to be able to distinguish them and consequently the rights they harm. Next, we enter the world of sport together with labor to analyze the specificities of the sport labor relationship and understand why it deserves special protection. Finally, we reconcile the previous chapters with proposals for preventive and legislative measures in the figure of the Legal Regime of the Sports Labor Contract and the Portuguese Penal Code, alluding to the normative precept that the Portuguese Labor Code presents.