Perda de chance nas wrongful birth e wrongful life actions

Abstract

A perda de chance, enquanto perda de oportunidade, irrecuperável, com possível repercussão na criação de um dano, tem gerado amplo debate entre a doutrina e tem sido alvo de decisões jurisprudenciais distintas. Sendo matéria controversa, a teoria da perda de chance tem sido merecedora de vários contributos, umas vezes coincidentes, outras dissonantes, que, em conjunto, vão aperfeiçoando (ou, pelo menos, tentando aperfeiçoar) esta figura jurídica, que pode revelar-se de capital relevância para encontrar a solução jurídica, interpretando e aplicando normas e princípios que orientam a sua aplicação sempre que é convocada a resolver casos concretos. As wrongful birth actions e as wrongful life actions convocam vários temas, que se discutem nesta sede com especial acuidade. É o caso da personalidade jurídica do nascituro, do direito a ter filhos, da interrupção voluntária da gravidez, do diagnóstico pré-natal, do “direito a não nascer”, dos danos vida e deficiência. As peculiaridades destes temas transferem-se para as mencionadas actions, tornando-as singulares e, por isso, objeto de análise diferenciada, embora sempre à luz do regime jurídico vigente, como não poderia deixar de ser. Os bens jurídicos subjacentes a cada um daqueles tipos de ação, cuja tutela é reclamada, são a marca distintiva das referidas ações, que permitirá, a final, concluir pela sua (in)admissibilidade, bem como pela (des)aplicação da teoria da perda de chance neste âmbito. Pela importância que assume no âmbito dos valores em presença, justifica-se a análise contínua e a convocação da teoria da perda de chance de modo a garantir a tutela dos bens jurídicos violados.

The loss of chance, as a loss of opportunity, irrecoverable, with possible repercussions in the creation of damage, has generated wide debate among the doctrine and has been the subject of different jurisprudential decisions. Being a controversial subject, the theory of loss of chance has been worthy of several contributions, sometimes coinciding, other times dissonant, which, together, improve (or, at least, try to improve) this legal figure, which can prove to be of capital relevance to find the legal solution, interpreting and applying norms and principles that guide its application whenever it is summoned to solve concrete cases. The wrong birth actions and the wrong life actions call upon various themes, which are discussed in this venue with special acuity. This is the case of the legal personality of the unborn child, the right to have children, the voluntary termination of pregnancy, prenatal diagnosis, the “right not to be born”, damage to life and disability.The peculiarities of these themes are transferred to the aforementioned actions, making them unique and, therefore, the object of a differentiated analysis, although always in light of the current legal regime, as it could not be otherwise. The legal assets underlying each of those types of action, whose guardianship is claimed, are the distinctive mark of said actions, which will allow, in the end, to conclude for their (in)admissibility, as well as for the (dis)application of the theory of loss chance in this field. Due to the importance it assumes within the scope of the values in question, continuous analysis and the summoning of the theory of loss of chance are justified in order to guarantee the protection of violated legal interests.