O rendimento básico incondicional como medida de proteção social em Portugal

Abstract

A dissertação intitulada “O Rendimento Básico Incondicional como medida de proteção social em Portugal” apresenta um estudo que teve como objetivo geral analisar o enquadramento do Rendimento Básico Incondicional como medida de proteção social em Portugal e os seus contributos para um nível de vida digno. Atendendo à pouca produção científica sobre este tema, em particular na área do Serviço Social, recorremos a uma metodologia mista, qualitativa e quantitativa, aplicando diferentes técnicas de recolha e tratamento de dados, nomeadamente: 7 entrevistas a especialistas na área da política social ou sobre a temática, aplicação de um inquérito por questionário a assistentes sociais em Portugal (n=92) e análise documental através da seleção de artigos científicos retirados da base de dados Scopus (n=16) referentes a experiências internacionais sobre o Rendimento Básico Incondicional. Procedeu-se, posteriormente, a uma análise de conteúdo categorial dos dados qualitativos e à análise descritiva dos dados estatísticos. Concluímos que foi demonstrado conhecimento sobre o Rendimento Básico Incondicional, assim como a concordância da sua implementação quer por parte dos assistentes sociais, quer por alguns dos especialistas, embora com questões sobre a exequibilidade da medida que conduzem à necessidade de uma maior reflexão. Apesar de pistas que surgem com relatos das experiências internacionais analisadas,não existem ainda dados robustos para que se possa aferir se esta medida realmente contribui para a dignidade humana, para a redução da pobreza e da exclusão social. Assim, considera-se que são necessários estudos e um maior debate público sobre diferentes questões relacionadas com o Rendimento Básico Incondicional, tendo este estudo a intenção de contribuir para um maior conhecimento dos profissionais, dos decisores políticos e dos cidadãos.

The dissertation entitled "The Unconditional Basic Income as a social protection measure in Portugal" presents a study whose general objective was to analyze the framework of the Unconditional Basic Income, its contributions as a social protection measure and their contribution to a decent standard of living, framed within the scope of Social Work. Since it is a theme with little scientific production, particularly in the area of Social Work, we used a mixed methodology, qualitative and quantitative, applying three data collection techniques, namely interviews with 7 experts in the field of social policy or on the theme, a survey of social workers living in Portugal (n=92) and documental analysis through the analysis of international articles from Scopus database. We conclude that knowledge about the Unconditional Basic Income was demonstrated, as well as the agreement of its implementation both by the social workers and by some of the experts, although with some questions about the feasibility of the measure that lead to the need for further reflection. Despite clues that emerge from reports of the international experiences analyzed, there is still no robust data to assess whether this measure really contributes to human dignity, poverty reduction and social exclusion. It is considered that studies and public debate on the issues related to the Unconditional Basic Income are still needed, and this study is intended to contribute to a greater knowledge of professionals, politicians, and citizens.