Global crime governance UNTOC & UNCAC

Abstract

Na estrutura das Nações Unidas existem duas relevantes en tidades associadas à justiça criminal. Uma delas é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). Outra é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC). Ambas funcionam hoje em velocidade de cruzeiro, pois têm mais de 20 anos e durante este tempo acumularam muita experiência. Na actualidade a corrupção organizada é de natureza transnacional e a grande corrupção, designadamente a ligada ao crime organizado, é de tal natureza. A corrupção organizada transnacional não é, portanto, apenas um nome, um mero conjunto de palavras, mas um conceito com conteúdo. A exposição descreve os objectivos e o funcionamento das duas Convenções e o seu papel na atualidade, fazendo realçar criticamente o que considera ser a deficiente ligação entre ambas. Nela se chama ainda a atenção para a elaboração da Convenção sobre o Cibercrime.