Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português : aspetos históricos, atuais e prospetivos

Abstract

O objetivo global deste estudo consiste em entender se devido ao desenvolvimento tecnológico presente e futuro, a IA pode ser suscetível de responsabilidade penal. Para o estudo do tema, foi necessário perceber do que se trata a IA. Apesar dos vários conceitos de IA demonstrados, claramente podemos concordar que a IA é uma tecnologia que usa dados e algoritmos, e que através da aprendizagem automática, pode aprender sozinha e melhorar-se a si própria. Desta forma podemos também perceber que isso pode trazer consequências, pois com o desenvolvimento tecnológico, a IA pode possivelmente adquirir certas competências como inteligência, consciência, autoconsciência, autonomia e habilidade para sentir emoções, e assim provocar mais dano na sociedade. Outras questões que foram abordadas neste estudo, foram por exemplo: a aquisição de personalidade jurídica por parte da IA; a IA na justiça; e a responsabilidade civil por danos causados pela IA. Atualmente já se demonstra a necessidade de questionar a responsabilidade penal da inteligência artificial e de que forma isso poderá se verificar, e é isso que retratamos nos últimos capítulos desta dissertação.

The overall objective of this study is to understand whether, due to present and future technological development, artificial intelligence may or not have criminal liability. To study this theme, it was necessary to understand what AI is about. Despite the various concepts of AI demonstrated, we can agree that AI is a technology that uses data and algorithms, and through machine learning, AI can learn alone and improve itself. Thus, we can also see that this can have consequences, since with technological development, AI can possibly acquire certain competences such as intelligence, awareness, self-awareness, autonomy, and the ability to feel emotions, and therefore cause more damage to society. Other issues that were addressed in this study, where for example: the acquisition of legal personality by the AI; AI in the court; and civil liability for damages caused by the AI. Presently, already was showed the need to question about the criminal responsibility of artificial intelligence and how this responsibility could be verified, and this is what we portray in the last chapters of this dissertation.