1. RUL
  2. Universidade Lusíada de Lisboa
  3. Faculdade de Direito
  4. [ULL-FD] Lusíada. Direito
  5. [ULL-FD] LD, s. 2, n. 23-24 (2020)
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dc.contributor.authorCoutinho, Miguel Pereira-
dc.date.accessioned2022-11-09T14:21:32Z-
dc.date.available2022-11-09T14:21:32Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationCoutinho, Miguel Pereira (2020) - Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 23-24 (2020) 205-220.-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/6605-
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.34628/0e37-5625-
dc.descriptionLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 23-24 (2020). - p. 205-220.pt_PT
dc.description.abstractO presente trabalho visa abordar, de forma necessariamente sucinta, as relações existentes entre o crime de poluição e o cumprimento do plano de compliance ambiental, isto, bem como as consequências jurídico-penais da sua inobservância.pt_PT
dc.description.abstractThe present work briefly addresses the relationship between the pollution crime and compliance with the environmental compliance plan.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectDireito constitucional - Portugalpt_PT
dc.subjectDireito do ambientept_PT
dc.titleCrime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da penapt_PT
dc.title.alternativePollution crime and environmental compliance : between the fulfillment of the compliance plan and the criminal penaltypt_PT
dc.typearticlept_PT
dc.identifier.citationtitleCrime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena-
dc.identifier.citationauthorCoutinho, Miguel Pereira-
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 23-24 (2020)

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