Um século depois de Plessy v. Ferguson : luta pela igualdade racial na era do algoritmo

Abstract

O fim da Guerra Civil Americana trouxe a promessa de um novo tempo para todas as pessoas, assente num princípio de igualdade entre todos, com acesso às mesmas oportunidades e privilégios. Mas este marco histórico aguardava ainda o período que se seguiu da legislação que ficou conhecida como “Jim Crow”. Nas relações racionais ensaiava-se o momento histórico da segregação. Esta legislação com raiz em princípios da “supremacia branca” do Sul (dos EUA) depois da Reconstruction só terminaria com o movimento dos direitos civis nas décadas de 50 e 60 do século XX. Depois de terem sido aprovadas leis que admitiam a separação entre brancos e negros (ou mestiços) a infame decisão que chegou pela mão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos legitimaria em definitivo a segregação racial. Apesar do rendilhado argumentativo é, de facto, a negação absoluta da igualdade com base na raça. Foi a 18 de maio de 1896 que o Supremo Tribunal, na decisão que ficou conhecida como Plessy vs. Fergunson, legitimaria a doutrina, com repercussões além fronteiras, “iguais mas separados”. Por ocasião do aniversário da decisão americana que marcou o fim do século XIX com a aceitação da opressão e segregação racial, e o reconhecimento de uma hierarquia entre as pessoas baseada na cor da pele com evidentes consequências discriminatórias, o nosso objectivo é analisar esta vil decisão e a pesada herança que, ainda hoje, se vai disseminando em discriminação racial e marginalização, com consequências nefastas, incluindo, alegadamente, na IA e em algoritmos “racistas”.

The end of the American Civil War brought the promise of a new era where all people, assumed equal, could access to the same opportunities and privileges. Although, following this new historical moment the so-called Jim Crow legislation period was still to come and a new lane in racial relations, a segregationally one, awaited. This “white supremacy” legislation mainly of the Southern States of the US after the Reconstruction, only ended with the beginning of the civil rights movement in the 1950s and 1960s. After the approval of laws separating the colored from the white people the U. S. Supreme Court, in an infamous decision, legitimized racial segregation. A denial of equality. It was 18th May 1896 and the Supreme Court decision of the Plessy v. Ferguson legitimized the “separate but equal” doctrine. For the occasion of the anniversary of the American decision that marked the end of the nineteenth century with the acceptance racial oppression and a recognized hierarchy based on the color of the skin with discriminatory consequences, our goal is to analyze the decision and the inheritance that, nowadays, still disseminates in racial inequities and ostracism with severe consequences, including, allegedly, in AI and “racist” algorithms.