Medidas de apoio e proteção social na atual crise pandémica

Abstract

O contexto de pandemia provocado pelo aparecimento do vírus Sars-Cov-2, gerou impactos em diferentes domínios da realidade social portuguesa, originando uma nova crise sanitária, económica e social, que conduziu ao aumento e agravamento dos problemas e desigualdades sociais. Este estudo teve como objetivo apresentar uma sistematização e análise das medidas de proteção social adotadas pelo Governo português como resposta aos efeitos na perda de rendimentos das famílias e manutenção do emprego durante o período de pandemia. Optou-se por recorrer a uma metodologia mista de abordagem quantitativa e qualitativa. Numa dimensão de análise qualitativa recorreu-se ao levantamento de 43 medidas implementadas em Portugal entre março e dezembro de 2020. Paralelamente, procedeu-se a uma análise quantitativa com recursos a dados secundários para efeitos de caraterização dos impactos da COVID-19 no domínio socioeconómico. Os resultados demonstram que as medidas adotadas priorizaram proteger as situações dos trabalhadores, em particular na manutenção de rendimentos, proteção no incumprimento e proteção do emprego e alargamento da proteção social às famílias e empresas. As medidas adotadas permitiram atenuar o problema do desemprego e perda de habitação. Não obstante, os efeitos da atual crise irão ter impactos a longo prazo que irão necessitar de uma nova abordagem das políticas de proteção social. Neste sentido, o Serviço Social deverá ter um papel importante no acompanhamento da evolução das decisões políticas e participar na sua elaboração.

The pandemic context caused by the appearance of the Sars-Cov-2 virus, generated impacts in different domains of the Portuguese social reality, originating a new health, economic and social crisis, which led to an increase and aggravation of social problems and inequalities. This study aimed to present a systematization and analysis of the social protection measures adopted by the Portuguese government in response to the effects on family income loss and job maintenance during the pandemic period. We chose to use a mixed approach with a quantitative and qualitative methods. In a qualitative analysis dimension, 43 measures implemented in Portugal between March and December 2020 were surveyed. At the same time, a quantitative analysis was carried out using secondary data for the purpose of characterizing the impacts of COVID-19 in the socioeconomic domain. The results show that the adopted measures prioritized protecting the workers’ situations, in particular in the maintenance of income, protection in default and employment protection and expansion of social protection to families and companies. The measures adopted made it possible to alleviate the problem of unemployment and loss of housing. Nevertheless, the effects of the current crisis will have long-term impacts that will necessitate a new approach to social protection policies. In this sense, Social Work should have an important role in monitoring the evolution of political decisions and participating in their elaboration.