Auditoria e os preços de transferência

Abstract

Preços de Transferência, um tema em constante desenvolvimento, quer em termos de âmbito como em complexidade. Paralelamente, o processo de auditoria, tenta inevitavelmente acompanhar, recorrendo à normativa base de auditoria e às diretivas internacionais e requerimentos locais.

Este trabalho explora as diretivas Internacionais, leis e obrigações declarativas aplicáveis a Portugal, demonstrando o caminho a percorrer para a realização de uma auditoria aos Preços de Transferência. Apresenta, também, uma proposta de desenvolvimentos futuros, tanto na utilização da tecnologia Blockchain como na utilização de uma nova metodologia de Preços de Transferência (Formulary Apportionment) para as entidades pertencentes ao âmbito da OCDE. A utilização desta nova metodologia permitiria descomplicar quer o processo de elaboração do Dossier de Preços de Transferência, como o próprio processo de auditoria, pois assenta apenas na distribuição da matéria coletável consolidada, pelas subsidiárias, utilizando para isso, uma chave de alocação (vendas, ativos e/ou massa salarial). A grande vantagem da utilização desta metodologia, é o facto de não depender de comparáveis de mercado. Apesar da OCDE não reconhecer este método, já usado nos EUA, será apenas uma questão de tempo até se reconhecer os benefícios e proceder à sua aceitação. Com este trabalho pretendemos evidenciar esses benefícios, quer para os Preços de Transferência, quer para o processo de auditoria. Neste documento propõe-se a aplicação da Metodologia Formulary Apportionment com a utilização apenas das vendas como chave de alocação. Aplicando esta metodologia com este critério robusto a uma amostra (128) de subsidiárias portuguesas, para os anos de 2015 a 2018, o resultado foi a constatação de 88,87 milhões de euros em impostos devidos à Administração Fiscal Portuguesa.

Transfer Pricing, a topic in constant development in terms of scope and complexity. Side-by- side the audit process tries to follow-up, resorting to the auditing base normative, international directives and local requirements. This work explores the international directives, laws and declarative obligations applicable to Portugal, demonstrating the way forward to carry out an audit of Transfer Pricing. It also presents a proposal for future developments, in the use of Blockchain technology and in the use of a new Transfer Pricing methodology (Formulary Apportionment) for entities in the OECD scope. The use of this new methodology would make it possible to simplify the process of preparing the Transfer Pricing Dossier, as well as the audit process itself, as it is based only on the distribution of consolidated taxable income, by the subsidiaries, using an allocation key (sales, assets and/or staff). The great advantage of using this methodology is the fact that it does not depend on market comparables. Although the OECD does not recognize this method, already used in the US, it will only be a matter of time before the benefits are recognized and accepted. With this work we intend to highlight these benefits, for Transfer Pricing and for the audit process. This work proposes the application of Formulary Apportionment based on the origin of the sale, in order to allocate the taxable income to the original location. Applying this methodology to a small sample (128) of Portuguese subsidiaries, for the years 2015 to 2018, the result was an increase of 88,87 million euros in taxes due to Portuguese tax authorities.