A propriedade e limites

Abstract

Expõe-se os mais relevantes aspetos do direito de propriedade, evolução histórica, e limites. Carateriza-se a propriedade como conceito vivo e vigoroso e em constante mutação pois a sua essência radica aquém do jurídico e corporiza realidade social de mundividência adaptativa, tal como resulta da definição de Bártolo. O convite é, também, a uma breve reflexão sobre o domínio natural e material da coisa, em prisma pré-jurídico, no início dos tempos, pois a propriedade só pode ser compreendida por quem conheça a sua evolução. Naturalmente que a origem do conceito normativo de propriedade será, assim, perscrutável nas civilizações antigas contemporâneas à civilização romana. Destas, dada a sua importância, expõem-se em traços fundamentais dos respetivos regimes jurídicos (antigas civilizações egípcia, mesopotâmica, hebraica e grega e, naturalmente, a civilização romana). A propriedade privada é, e sempre foi, limitada por razões de ordem privada, pública, social e até mistas, com inevitável referência critica aos limites resultantes dos atuais regimes da propriedade sobre os animais, a “Res sui generis.” Por fim uma proposta diversa à pretendida função social da propriedade privada, percebendo os naturais limites ao desfrute, mas de ordem social. Esclarecendo que o proprietário deve gozar a coisa até aos limites da função económica, limites situados na fronteira do socialmente razoável, tanto mais que a apropriação da propriedade privada em função do desfrute social está, efetivamente, prevista na lei e corporiza-se nas formas de restrição à propriedade. Coisa diversa, e que não se acompanha, será afirmar a função social da propriedade privada.

he most relevant aspects of property rights, their historical evolution, and limits will be exposed. Property is characterized as a living, vigorous and constantly changing concept, as its essence lies below the legal and embodies the social reality of adaptive worldliving, as it results from Bártolo's definition. The invitation is also for a brief reflection on the natural and material domain of the thing, in a pre-juridical prism, at the beginning of time, because the property can only be understood by those who know its evolution. Naturally, the origin of the normative concept of property will thus be presumable in ancient and contemporary civilizations to the Roman civilization. Of these, given their importance, they are exposed in fundamental features of the respective legal regimes (ancient civilizations: Egyptian, Mesopotamian, Hebrew, Greek and, of course, Roman civilization). Private property is, and always has been, limited for reasons of private, public, social and even mixed reasons, with inevitable critical reference to the limits resulting from the current regimes of property over animals, the “Res sui generis. “ Finally, a proposal, different from the intended social function of private property, realizing the natural limits to enjoyment, but of a social order. Clarifying that the owner must enjoy the thing to the limits of the economic function, limits situated on the border of the socially reasonable, especially since the appropriation of private property in terms of social enjoyment is effectively predicted by law and is embodied in the forms of restriction of ownership. A different thing from affirming the social function of private property.