Tempo para trabalhar, tempo para orar, tempo para descansar : a religião, o tempo de trabalho e o dever da acomodação razoável

Abstract

A sociedade atual é caracterizada pelo pluralismo, pela diversidade, vista como uma convivência, que se espera pacífica, no espaço público, de diferentes visões, v.g., em matéria política, cultural, religiosa e filosófica. Não podem negar-se os inúmeros benefícios que esta visão multicultural traz para uma sociedade porque proporciona novas perspetivas, relativiza outras e enriquece as pessoas para enfrentar os desafios atuais. Ora, no âmbito laboral esta diversidade também se faz notar, e não nos podemos esquecer que as pessoas passam grande parte das suas vidas no local de trabalho e, por isso, também neste se sente as consequências do pluralismo religioso. Podem surgir assim tensões, por vezes complexas, relacionadas com a necessidade de inclusão e de adaptação das características de trabalhadores que têm um background diferente do da maioria. Na verdade, nas relações de trabalho, o fator religião exige a procura de soluções inclusivas e estáveis que permitam harmonizar o livre exercício da religião, pelos trabalhadores, constitucionalmente consagrado, com os interesses do empregador. Daí o carácter fundamental do dever de acomodação razoável que iremos analisar neste artigo. Claro que se tem perfeita consciência de que a acomodação das crenças religiosas de um trabalhador ou de um grupo de trabalhadores pode gerar tensões sobre outros trabalhadores, nomeadamente na questão da organização dos tempos de trabalho. No âmbito deste artigo iremos debruçar-nos apenas sobre uma destas questões: a da alteração do dia de descanso semanal obrigatório por razões religiosas e a ligação com o dever de acomodação razoável à luz do direito fundamental à liberdade religiosa. Contudo, consideramos que várias outras questões podem ser resolvidas através deste dever. Este é um dever que nos parece particularmente importante na sociedade atual e consideramos que o caminho a seguir deve ser o da sua implementação.

Today’s society is characterized by pluralism, diversity, seen as a peaceful coexistence, in the public space, of different views, e.g., in political, cultural, religious and philosophical matters. The countless benefits that this multicultural vision brings to a society cannot be denied because it provides new perspectives, relativizes others and enriches people to face current challenges.In the labour field, this variety is also obvious. We must not forget that people spend a large part of their lives in the workplace and, therefore, the consequences of religious pluralism are felt in the place of work. This can lead to tensions, sometimes complex, related to the need for inclusion and adaptation of the characteristics of employees who have a different background from that of the majority.In fact, in labour relations, the religion requires the search for inclusive and stable solutions that allow employees to harmonize the free exercise of religion, constitutio-nally enshrined, with the interests of the employer. That is why is so important the duty of reasonable accommodation that we will analyse in this article. Of course, we are fully aware that the accommodation of the religious beliefs of an employee or a group of employees can generate tensions for other employees, namely in the issue of the working time.On this article we will focus on just one of these issues: the change in the man-datory weekly rest day for religious reasons and the link with the duty of reasonable accommodation in light of the fundamental right to religious freedom.However, we consider that several other issues can be decided through this duty. This is a duty that seems particularly important to us in today’s society, and we believe that the way forward must be that of implementing it.