Crimes marítimos no Golfo da Guiné : o papel da Comissão do Golfo da Guiné na garantia da segurança regional

Abstract

Sob o tema “Crimes Marítimos no GG: o papel desempenhado pela CGG na garantia da segurança regional”, o presente estudo espelha o resultado da investigação desenvolvida como parte dos requisitos exigidos pela Universidade Lusíada de Lisboa para a conclusão do curso de mestrado em Segurança e Justiça. O estudo procurou indagar de que forma a CGG pode garantir a segurança na região do GG, tendo sido norteado pela pergunta de partida seguinte: Até que ponto a CGG desempenha ou pode desempenhar um papel fulcral no garante da segurança na região do GG? Enquanto respostas provisórias, foram levantadas duas hipóteses, sendo uma afirmativa e outra negativa. Quanto à metodologia, a investigação assumiu natureza qualitativa, amparada pelo paradigma interpretativo. Na recolha e no tratamento de dados, foram aplicadas a técnica de inquérito por entrevista e a análise de conteúdo. Atendendo à tecnicidade do tema, os participantes foram selecionados pelo critério de amostragem por conveniência, tendo sido incluídos 4 especialistas, com formações de níveis superiores e experiências profissionais nas áreas de Ciências Económicas e Empresariais, Relações Internacionais e Ciências Políticas. Relativamente aos principais resultados, conclui-se que não existem provas objetivas de que a segurança na região do GG esteja a ser salvaguardada pela CGG. Foi cumprido o objetivo geral, ou seja, conseguimos perceber que até ao presente momento a Comissão do Golfo da Guiné nada tem feito para garantir a segurança na região onde se encontra inserida, visto que não se vislumbram ações e políticas da mesma no sentido de fazer face ao clima de extrema insegurança que se vive na região do GG nos últimos 15 anos. No entanto, ficou constatado que, não obstante ela não estar a fazer nada em para garantir a segurança, no Golfo da Guiné, ela se afigura como o principal ator no quesito segurança e económico, bastando apenas que ela, com recurso a cooperação internacional consiga pôr em marcha as suas políticas de segurança, com vista a se tornar, de facto, num veículo de segurança para os Estados da região. Em relação aos objetivos específicos, é possível mencionar, sequencialmente, 1.º não foi possível elencar todos os casos de crimes marítimos ocorridos no Golfo da Guiné, nos últimos dez anos, embora dois participantes tivessem indicado que, entre 2016 e 2021, há registos de mais de 362 casos de crimes marítimos na sub-região, com especial destaque para a pirataria, assaltos a mão armada, pesca ilegal e tráfico de drogas; 2.º conseguimos perceber as consequências gerais dos casos identificados para a sub-região e/ou para a Comunidade Internacional, devidamente indicados no capítulo de apresentação e discussão dos resultados; e 3.º conseguimos perceber as consequências de uma intervenção mais contundente por parte da CGG na região do GG, sendo certo que até a presente data as ações desta para garantir a segurança na sua região têm sido praticamente inexistentes.

Under the theme” Maritime Crimes in the GG: the role played by the CGG in ensuring regional security”, this study reflects the result of the research carried out as part of the requirements demanded by the Lusiada University of Lisbon for the conclusion if the Master’s course in Security and Justice. The study sought to investigate how the CGG can ensure security in the GG region and was guided by the following starting question: To what extent does the CGG play or can play a pivotal role in ensuring security in the GG region? As provisional answers, two hypotheses were raised, one affirmative and the other negative. As for the methodology, the investigation assumed a qualitative nature, supported by the interpretative paradigm. In the collection and treatment of data, the technique of interview inquiry and content analysis were applied. Given the technical nature of the topic, the participants were selected by the convenience sampling criterion, including 4 experts, with higher education levels and professional experience in the areas of Economic and Business Sciences, International Relations and Political Sciences. Regarding the main results, it is concluded that there is no objective evidence that security in the GG region is being safeguarded by the CGG. The general objective was fulfilled, that is, we were able to understand that so far, the Gul of Guinea Commission has done nothing to guarantee security in the region where it operates, since there are no actions and policies of the same in order to do so, given the climate of extreme insecurity that has been experienced in the GG region for the last 15 years. However, it was found that, despite not being doing anything to ensure security, in the Gulf of Guinea, it appears as the main actor in the security and economic area, and it is enough that it, with recourse to international cooperation, is able to set in motion its security policies, with a view to ecoming, in fact, a security vehicle for the States in the region. In relation to the specific objectives, it is possible to sequentially mention, 1st, it was not possible to list all cases of maritime crimes that occurred in the Gulf of Guinea in the last ten years, although two participants indicated that, between 2016 and 2021, there are more records 362 cases of maritime crimes in the sub-region, with special emphasis on piracy, armed robberies, illegal fishing and drug trafficking; 2nd we were able to understand the general consequences of the cases identified for the sub-region and/or for the International Community, duly indicated in the chapter on presentation and discussion of results; and 3rd, we were able to perceive the consequences of a more forceful intervention by the CGG in the GG, being certain that to date its actions to guarantee security in its region have been practically non-existent.