Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal

Abstract

Direito Constitucional Comparado: Evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal. O objectivo principal da presente investigação consiste na concatenação dos elementos históricos inseridos no primeiro momento lógico do processo juscomparativo, ou seja, a fase analítica ou de conhecimento. Seguindo de perto a metodologia juscomparativa proposta por Ferreira de Almeida e Morais de Carvalho, procuramos conhecer a evolução histórica do princípio ne bis in idem nos ordenamentos jurídicos português e chinês, individualmente considerados. Foram, ainda, adoptados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico. A investigação divide-se, assim, em dois momentos: primeiro, investigaremos os elementos históricos referentes ao princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico português; segundo, investigaremos os elementos históricos referentes ao princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico chinês. Nos elementos históricos, de cada ordenamento jurídico, exploramos não apenas a evolução histórica do ne bis in idem, a sua noção e as suas origens, mas também a evolução histórica de outros institutos jurídicos que com ele interfiram. Por último, cada um destes momentos de análise conduzirá à elaboração de uma grelha comparativa composta por dois eixos: um eixo correspondente aos ordenamentos jurídicos, Português e Chinês; e um eixo correspondente aos elementos históricos que permitem retirar conclusões juscomparativas da evolução histórica do ne bis in idem nos ordenamentos jurídicos português e chinês.

Comparative Constitutional Law: historical evolution of the ne bis in idem principle – China and Portugal. Regarding the comparative law methodology proposed by the authors Ferreira de Almeida and Morais de Carvalho, the current comparative constitutional law research main goals consist on the comparison of historical elements comprehended in this comparative law methodology’s first logical moment, i.e., the analytical or knowledge moment. In fact, this procedure allows a knowledge deepening on the ne bis in idem historical evolution, both in Chinese and Portuguese legal systems. Deductive approach methods and historical procedure methods were also applied. Hence, this work is divided into two parts: first, the research on the ne bis in idem historical elements in Portuguese legal system; second, the research on the ne bis in idem historical elements in Chinese legal system. Concerning the historical elements, we intend to research not only the ne bis in idem historical evolution but also the historical evolution of other legal institutes that might interact with it. Finally, both research parts lead the construction of a comparative grid composed by two axes: one axis corresponds to the legal systems, Portuguese and Chinese; the other axis refers to the historical elements. This research results gathering led us to the withdrawal of the due conclusions on the ne bis in idem historical evolution, regarding Chinese and Portuguese legal systems.