A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho : uma perspetiva jurídica-económica comparada

Abstract

Como sabemos, ao longo da sua evolução, a sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser atribuídos os mesmos direitos e os mesmos deveres: fala-se, a este propósito, do conceito de ‘igualdade de género’, conceito que encontra consagração em inúmeros diplomas. As características da economia de uma sociedade (ou país) apresentam um forte impacto nas decisões das pessoas, sobretudo no que se refere à decisão de ter filhos. Ora, como se pode imaginar, várias são as consequências negativas de uma quebra constante e acentuada da natalidade, desde logo ao nível da própria sustentabilidade da segurança social. Neste sentido, torna-se premente que o poder político adote as políticas sociais e económicas que considere mais adequadas, no sentido de fomentar e assegurar um crescimento económico sustentável e condições de vida condignas a todos os cidadãos. Essas políticas passam necessariamente por decisões ao nível do direito do trabalho, sendo que este é uma das áreas com maior influência na vida das pessoas, uma vez que estas passam grande parte da mesma a trabalhar, sendo que o seu trabalho constitui, na esmagadora maioria dos casos, a sua única ou principal fonte de rendimento. Não nos esqueçamos, contudo, que as decisões tomadas pelos Estados-membros da União Europeia encontram-se condicionadas por outras ordens jurídicas, tais como o direito comunitário e o direito internacional.

As we know, throughout its evolution, the society has undergone various changes, including the conception of the family itself and the role that men and women play, whether in the family, in the workplace, in the workplace. It is becoming increasingly understood that both sexes should be given the same rights and duties: the concept of ‘gender equality’ is mentioned in this regard, a concept that is consecrated in numerous diplomas. The characteristics of the economy of a society (or country) have a strong impact on people’s decisions, especially with regard to the decision to have children. Now, as can be imagined, there are several negative consequences of a constant and sharp fall in birth, at the very level of the sustainability of social security itself. In this sense, it is urgent that the political power adopts the social and economic policies that it considers most appropriate, in order to foster and ensure sustainable economic growth and decent living conditions for all citizens. These policies necessarily require decisions at the labor law level, and this is one of the areas with the greatest influence on people’s lives, as they spend most of their time working, and their work is overwhelmingly the majority cases, their only or main source of income. Let us not forget, however, that decisions taken by the member States of the European Union are conditioned by other legal orders, such as community law and international law.