A autonomia creditícia das autarquias locais : critérios, procedimentos e limites

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/5313

Título:	A autonomia creditícia das autarquias locais : critérios, procedimentos e limites
Autor:	Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966-
Palavras-chave:	Finanças locais
Data:	2004
Resumo:	Neste parecer, o autor produz amplas considerações sobre o âmbito e a função da autonomia financeira e creditícia das autarquias locais, passando pela necessária definição de autarquia local e respectiva estrutura organizatória.
Descrição:	Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 199-257.
Revisão por Pares:	yes
URI:	http://hdl.handle.net/11067/5313 https://doi.org/10.34628/3c54-8694
Tipo de Documento:	Artigo
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] LD, s. 2, n. 02 (2004)