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http://hdl.handle.net/11067/5307
Título: | O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais |
Autor: | Bastos, João Gomes |
Palavras-chave: | Notários - Portugal |
Data: | 2004 |
Resumo: | O autor descreve e compara a intervenção do notário e a do conservador no que toca à apreciação da legalidade dos actos titulados por notário e sujeitos a registo predial ou comercial. Considera também os efeitos do registo predial português, caracterizando-o como um sistema de inoponibilidade. |
Descrição: | Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 125-135. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11067/5307 https://doi.org/10.34628/024r-qx12 |
Tipo de Documento: | Artigo |
Aparece nas colecções: | [ULL-FD] LD, s. 2, n. 02 (2004) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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