Autonomia financeira e desenvolvimento sustentável das autarquias portuguesas

Abstract

Com este artigo pretende-se analisar as finanças locais em Portugal continental, nomeadamente as transferências e o seu papel no desenvolvimento dos concelhos, assim como outros factores também que também são essenciais, como a implementação de certas políticas que são conducentes ao fortalecimento dos pilares do desenvolvimento sustentável, entre elas, a existência de um sistema adequado de governança. Neste âmbito, desenvolveu-se um enquadramento teórico da relação entre finanças locais e desenvolvimento sustentável. Do ponto de vista empírico analisou-se a evolução dos fundos desde 1984 e elaborou-se uma matriz do tipo Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats (SWOT). Um dos principais contributos desta tese deve-se ao facto de relacionar a evolução dos Fundos Gerais Municipais per capita com uma serie de indicadores de desenvolvimento sustentável, testando a sua correlação com o nível de desenvolvimento económico dos municípios (medido pelo IPC), recorreu-se a uma regressão linear múltipla (Panel-data), no programa SPSS 16.º (Statistical Package for Social Sciences), considerando os anos de 2002 e 2008. Os resultados desta regressão revelaram que os concelhos menos populosos, com área inferior, mais rurais, com mais endividamento, menor índice de Desenvolvimento Social (lDS),menor número associações municipais e de parcerias, logo com menores indicadores de Governança, com menores despesas na protecção do ambiente, com menores condições de nível de vida, são os que arrecadam maiores níveis de Fundo Geral Municipal (FGM) "per capita", mas tem menor Indicador Per Capita do poder de compra (IPC). As sucessivas alterações das leis das finanças locais, ajustadas a realidade municipal revelam a dificuldade em se encontrar um modelo de descentralização financeira que seja consensual e satisfaça simultaneamente os objectivos de uma afectação eficiente de recursos e de equidade horizontal. Um novo contributo, para a área em estudo, poderia ser ode comparar o impacto de outras variáveis de eficiência da Governança já monitorizadas para outros países, que deveriam ser também utilizadas em Portugal.

This article sought to analyze municipal finance in mainland Portugal, including transfers that have an important role in the degree of development of municipalities, as well as other factors also which are also essential, as the implementation of certain policies that are conducive to strengthening the pillars of sustainable development, including the existence of an adequate system of governance. In this context, it was undertaken a theoretical framework of the relationship between finance and local development. From the empirical point of view it was analyzed the evolution of funds since 1984 and developed a matrix of the type Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats (SWOT). One of the main contributions of this thesis is the attempt to relate the evolution of the General Municipal Fund per capita with a range of indicators of sustainable development, testing its correlation with the level of economic development of municipalities (measured by IPC), the regional to a multiple linear regression (Panel-data) in SPSS 16.0 (Statistical Package for Social Sciences), considering the years 2002 and 2008. The results of this regression showed that the less populous counties, with the lower, more rural, more debt, less Social Development Index (SDI), fewer municipal associations and partnerships, so with lower governance indicators, with lower costs in environmental protection, from a low level of life are the ones which register the highest levels of City General Fund (CGF) per capita, but have lower levels of per capita purchasing power (IPC). Successive changes in local finance law, adjusted to reality, show the difficulty in finding a model of fiscal decentralization that is consensual and meets all the objectives of an efficient allocation of resources and horizontal equity. A new contribution to the area of study could be to compare the impact of other variables in the efficiency of governance already monitored in other countries, which should also be used in Portugal.