Ideias de República em Portugal até ao século XIX : algumas observações

Abstract

Este trabalho reúne algumas observações sobre o uso dos termos "república" e "republicanos" em vários documentos portugueses até meados do século XIX. Foi realizado no âmbito do projecto internacional "El Léxico Político y Social de la Modernidad Iberoamericana", que reúne dezenas de investigadores de universidades de Espanha, Portugal, Brasil e outros Estados Americanos, com vista à elaboração de um dicionário de história dos conceitos no mundo ibero-americano durante o início da modernidade. Mas o presente texto, mais desenvolvido do que a correspondente entrada nesse dicionário, serve também como introdução ao que esperamos venha a ser um estudo da ideia de república em Portugal - na linha do trabalho de Claude Nicolet sobre a "ideia republicana" em França. República e republicanos nem sempre significaram a mesma coisa, como se pode verificar pelas utilizações desses termos até ao século XIX. Esta indeterminação (se é assim que a devemos referir) tem sido notada, a propósito desses conceitos, relativamente a várias áreas linguístico-culturais. O conceito actual de república surgiu a partir de derivas e de confrontos semânticos que podemos situar na época entre c. 1750 e c. 1850. O estudo do caso português parece sugerir que o termo "república", utilizado a propósito de várias formas de governo entre os séculos XV a XVIII, se tornou então o contrário de "monarquia", e sinónimo de uma forma de governo: o "governo popular". Em meados do século XIX, sobretudo a partir das revoluções de 1848, o escopo semântico de "república" ter-se-á reduzido novamente, tendendo a designar, já não apenas uma forma de governo, mas uma fórmula política e social muito específica: a democracia secular, por vezes já socialista. Foi neste contexto, aliás, que "republicano" passou a significar o activista dos movimentos políticos que tinham esse tipo de regime como objectivo, enquanto o antigo termo "repúblico", com o sentido de cidadão exemplar, caiu em desuso. As notas que se seguem procuram esboçar, a partir das fontes portuguesas, a formação do conceito moderno de república e republicano, chamando atenção para as tradições intelectuais e os debates políticos que enquadraram o processo. Para não sobrecarregar o texto, limitámos os desenvolvimentos bibliográficos à referência das citações feitas e a uma ou outra indicação.