Sobre o carácter revolucionário da Primeira República Portuguesa (1919-1926): uma primeira abordagem

Abstract

Uma tendência tem, talvez mais do que qualquer outra, prejudicado a interpretação histórica da Primeira República portuguesa (1910-1926): a tendência para reduzir a análise do regime a questões que se prendem com os princípios constitucionais e o desenvolvimento do país. Na prática, interpretações deste tipo consistem na aplicação à história da Primeira República do ponto de vista da sociologia política anglo-saxónica sobre o que se chamou em tempos o "problema político latino". Durante anos, os sociólogos americanos lamentaram a incapacidade das repúblicas da América Latina para produzirem governos estáveis dentro de um quadro constitucional-pluralista. Tal defeito, segundo esses sociólogos, ficaria a dever-se ao excesso de partidos. Este excesso traduziria, não tanto a exuberância da participação política nessas sociedades rurais, mas antes o subdesenvolvimento das forças sociais que, nas "sociedades industriais" do ocidente, sustentavam um quadro de partidos sólidos e coerentes. Os partidos políticos expressariam apenas o faccionalismo de uma oligarquia política isolada, incapaz de chegar a compromissos sustentáveis. Por isso, estes ensaios de constitucionalismo pluralista falhavam sempre, mais tarde ou mais cedo substituídos por regimes autoritários, geralmente sob a forma de ditaduras militares. A Primeira República portuguesa parecia um caso em que fazia todo o sentido aplicar este modelo latino-americano. Esteve estabelecida numa sociedade que ainda não registara as mudanças estruturais provocadas pela industrialização. Continha vários partidos políticos entretidos em alianças instáveis e metamorfoses constantes. Tinha sido incapaz de criar condições para governos longos. Finalmente, acabaria, em 1926, com a inevitável ditadura militar. A tendência foi, portanto, para atribuir a "crise" da República a um desfasamento entre os "ideais" políticos republicanos e a "realidade" social portuguesa. De facto, a aparência "latino-americana" induz em erro acerca do verdadeiro problema político do regime. As interpretações do tipo a que aqui aludo têm reduzido os dramas do regime republicano entre 1910 e 1926 a um problema de "legitimidade". Quer isto dizer que se têm ocupado sobretudo do problema da aceitação consensual da República pela comunidade de cidadãos. Supõe-se que essa aceitação teria sido comprometida pelo facto de o regime não se conformar plenamente com certos princípios democráticos, como o sufrágio universal. A conclusão é que a Primeira República teria falhado por não ter conseguido funcionar como uma verdadeira democracia. As razões para esse fracasso, no entanto, não são atribuídas ao regime em si, mas à sociedade, demasiado "atrasada" - rural e analfabeta - para corresponder aos nobres ideais republicanos. Por isso, os problemas da Primeira República puderam ser confundidos com os da Monarquia Constitucional, como se ambos os regimes fossem variações do mesmo sistema e padecessem do mesmo mal. Em ambos os casos, estaríamos perante "oligarquias parlamentares", partilhando valores liberais e democráticos, mas incapazes de instituir uma verdadeira democracia. Creio que tal análise ignora o fundamental. Uma das pistas para compreender isso está num dado que tem sido mais ou menos ignorado: para além de qualquer déficit de legitimidade, o regime republicano sofria em primeiro lugar de um problema de "legalidade": da incapacidade para assegurar que as acções do poder se processariam através da lei e nos limites da lei. No ensaio que se segue, tentarei explorar este tema e tirar as devidas consequências para uma caracterização do regime que me parece mais exacta e mais interessante do que a perspectiva "latino-americana".