O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero

Abstract

A monografia que apresentamos consiste na dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico- Políticas defendida por PAULO OTERO em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Junho de 1996. A leitura do plano de trabalho estabelecido para a presente dissertação ( cfr. p.ll) permite constatar que a mesma constitui pane integrante de um plano de investigação traçado pelo autor a longo prazo e do qual os trabalhos. "A competência delegada no Direito administrativo português" (Lisboa, 1987) e "Conceito e fundamento da hierarquia administrativa" (Coimbra, 1992) constituem as etapas anteriores. A linha de continuidade identificada caracteriza-se pela sucessiva abordagem de temas sobre organização administrativa, matéria que tem merecido a preferência de Paulo Otero ao longo das suas provas académicas, apesar de reconhecer que o assunto não está compreendido no elenco dos temas mais queridos aos jus-publicitas "reflexo de uma ultrapassada concepção sobre a neutralidade da organização administrativa ou de persistência de um antigo complexo que impele os cultores do Direito público( ... ) a tratarem temas que lhes parecem homólogos aos que fizeram a glória do Direito privado", opções que na óptica do autor prosseguem o fim de contrariarem "uma espécie de complexo de inferioridade de publicistas em face do Direito civil" (p. 115).