A primeira adoção homoafetiva no Brasil : um estudo de caso

Abstract

A adoção é regulamentada no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, podem adotar: maiores de 18 anos, independente de estado civil, desde que 16 anos mais velhos de que o adotado. O ECA não aborda a orientação sexual dos adotantes, tornando possível a adoção homoafetiva no Brasil. O objetivo deste estudo foi identificar as possibilidades e preconceitos na adoção homoafetiva. Participou do estudo o par homoafetivo que realizou a primeira adoção homoafetiva no Brasil. Os participantes responderam a uma entrevista. A coleta de dados foi conduzida na casa dos participantes. Foi conduzido um estudo de caso. Segundo os participantes, conseguiram fazer a adoção na segunda tentativa, em 2004. A primeira tentativa (1998) foi indeferida por não se tratar de uma família normal. Para os participantes as possibilidades para a adoção superaram os preconceitos. Tiveram total apoio dos familiares, dos amigos e da comunidade. As duas filhas adotadas foram bem recebidas na escolar e têm convivência saudável com os alunos, com a vizinhança e na comunidade. Para os participantes, não enfrentaram preconceitos. O Poder Judiciário é conservador. Para a literatura filhos de homossexuais podem sofrer com a discriminação e ter que enfrentar o mito de que filhos de homossexuais serão homossexuais, porém, os participantes e as filhas não sofreram tal constrangimento. O Brasil é homofóbico, campeão mundial de agressão aos homossexuais. Portanto, a adoção homoafetiva é um tema complexo que precisa ser mais estudo no Brasil.

Adoption is regulated in Brazil by the Child and Adolescent Statute (ECA). According to the ECA, they can adopt: older than 18 years, regardless of marital status, since 16 years older than adopted. The ECA does not address the sexual orientation of adopters, making homoaffetive adoption possible in Brazil. The objective of this study was to identify the possibilities and prejudices in homoaffective adoption. Participated in the study the homoaffective pair that made the first homoaffective adoption in Brazil. Participants responded to an interview. Data collection was conducted at participants’ homes. A case study was conducted. According to participants, they were successful in adopting the second attempt in 2004. The first attempt (1998) was rejected because it was not a normal family. For the participants, the possibilities for adoption overcame prejudices. They had full support from family, friends and community. The two daughters adopted were well received in school and have healthy coexistence with the students, with the neighborhood and in the community. For the participants, they did not face prejudices. The Judiciary is conservative. For the literature children of homosexuals can suffer from discrimination and have to face the myth that homosexual children will be homosexual, but the participants and their daughters did not suffer such embarrassment. Brazil is homophobic, world champion of homosexual aggression. Therefore, homoaffective adoption is a complex subject that needs to be further studied in Brazil.