Lei quadro dos museus portugueses : breves notas sobre os princípios estruturantes e a sua aplicação desde 2004

Abstract

No presente artigo são sintetizados os princípios da Lei Quadro dos Museus Portugueses na perspetiva da necessidade de criar um regime jurídico geral abrangente da realidade museológica nacional. Refere-se o conceito de museu e o modelo de autonomia e organização como meio de garantir o acesso à cultura. No âmbito das inovações introduzidas pela Lei Quadro salientam-se a questão dos recursos financeiros e das receitas próprias, bem como o papel da Rede Portuguesa de Museus e as suas consequências jurídicas. No que respeita ao cumprimento das funções museológicas, que caracterizam o serviço público prestado pelos museus, sublinha-se a importância da conservação e restauro e da interpretação e exposição. Neste contexto propõe-se uma maior visibilidade dos tesouros nacionais como forma de valorizar a identidade nacional.

In this article the principles of the Portuguese Museums Framework Law are synthesized in the perspective of the necessity to create a comprehensive general legal regime of the national museological reality. It refers to the concept of museum and the model of autonomy and organization as a mean of guaranteeing access to culture. The innovations introduced by the Framework Law include the question of financial resources and own revenues, as well as the role of the Portuguese Museum Network and its legal consequences. As regards the fulfillment of the museum’s functions, which characterize the public service provided by museums, is underlined the importance of conservation, restoration, interpretation and exhibition. In this context it is proposed a greater visibility of the national treasures as a way of valuing the national identity.