As comunidades imigrantes em Portugal

Abstract

O presente texto, procura perpetrar uma reflexão que tome em linha de conta algumas das questões que na actualidade envolvem as comunidades imigrantes. Por intermédio da análise, dos recentes fluxos de imigração para Portugal e dos perfis da mesma, procura-se estribar a importância que as comunidades provenientes dos PALOP 's assumem no nosso país. Não descurando a problemática dos imigrantes ilegais, desenvolve-se igualmente uma exegese sobre os diplomas que regulam o regime de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. Por último, tomando em atenção o estatuto de cidadão nacional e o estatuto de cidadão residente, será nossa intenção demonstrar, por um lado, que Portugal é uma «Nação cívica inclusiva» e, por outro, a nossa discordância relativamente às reservas que os diplomas prevêem no que concerne ao usufruto de direitos políticos.