Alguns problemas sobre a reforma da segurança social

Abstract

O tema da reforma da segurança social, de que tanto se tem falado, com particular insistência nos últimos dez anos, esta rodeada de ambiguidades e ambivalências, que nem sempre facilitam a sua abordagem de forma serena e correcta, objectiva e fundamentada. Para esta situação podem ser encontradas duas explicações. Por um lado, verifica-se que continua a haver uma certa imprecisão de alguns conceitos, de que resulta uma perturbadora fluidez de princípios, necessários para dar solidez a arquitectura do sistema. Por outro lado, as práticas políticas neste domínio, diversificadas e variáveis, sujeitas a mudanças conjunturais por vezes pouco previsíveis, não tem facilitado a consolidação de um quadro doutrinário compreensível, coerente e sustentável. Por isso mesmo, não admira que, sobretudo em Portugal, tenha sido bastante escassa a actividade de investigação neste domínio e pareça ainda insuficiente o processo informativo utilizado. O pragmatismo prevalecente, dominado por uma perspectiva economicista dos problemas sociais, tem claramente subalternizado e marginalizado o debate cientifico e a análise doutrinaria dos aspectos fundamentais da protecção social. Ao falar de reforma da segurança social parece necessário, em forma de clarificação metodológica, proceder a uma distinção prévia a respeito do ponto de partida reformador.