A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão

Abstract

O tema desta dissertação é a problemática relativa à prova nas diferentes fases processuais, as declarações do arguido e a sua confissão. Após uma primeira parte voltada sobretudo para a conceptualização, os princípios e meios de prova do processo penal, dedicaremos a segunda parte deste trabalho à análise das declarações do arguido em fase anterior ao julgamento. Traçaremos a nossa posição quando à valoração ou não da confissão que daí possa advir mesmo que posteriormente o arguido se remeta ao silêncio em sede de audiência. Daremos também a conhecer a solução preconizada no direito comparado, bem como na doutrina, e ainda as diferentes soluções adotadas pelos Códigos de Processo Penal de 1929 e 1987. Analisaremos as atuais propostas de alteração da lei, criticando os vários pareceres que foram surgindo e fincando uma vez mais o nosso posicionamento relativamente à problemática em questão. A terceira parte deste trabalho resultará do estudo feito sobre o princípio nemo tenetur si ipsum accusare, concluindo se se trata de um limite à livre apreciação da prova.

The therne of this dissertation is the question of the proof at different procedural stages, the statements of the accused and his confession. After a first part mainly regarding the conceptualization, the principles and means of proof in the criminal procedure, we will dedicate the second part of this work to the analysis of the accused’s statements before trial. We will outline our position concerning the validation or not of the confession that may result from there even if the accused remains silent during trial. We will also bring forward the solution that is advocated in cornparative law, as well as in the doctrine, and also the different solution adopted by the Portuguese Penal Code from 1929 and 1987. We will analyze the current drafted amendments of the law, criticizing the legal opinions that came through and consolidating once more our position as to the rnatter at hand. The third part of this work will be the result of the study about the principIe nemo tenetur si ipsum accusare, concluding if it is a limit to the free assessrnent of the proof.