Lex petrolea : um estudo comparativo da "Lei do Petróleo" em Países de Língua Oficial Portuguesa : Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Portugal

Abstract

Conceber um processo de preparação e elaboração de uma tese de mestrado, que mantenha padrões aceitáveis de qualidade e que defenda coerência com os temas em questão, não é tarefa fácil, pelo que impõe-se sumariar o que entendemos serem os principais pontos que foram objecto de análise para a elaboração deste trabalho académico acerca do Direito do Petróleo. Nesta dissertação é exposto o resultado de pesquisas em função dos seguintes critérios: petróleo, geopolítica e geofísica, direito comparado. direito do petróleo, energia e regulação, sistemas legais usados na indústria petrolífera. No mérito, a exposição pretende firmar já algum conhecimento científico da autora sobre as temáticas acima referidas as quais foram fundamentais para elaborar a tese de Mestrado em Direito que a autora pretende defender na Universidade Lusíada. A dissertação terá como título - Lexpetrolea - e como subtítulo, - Um Estudo Comparativo da Lei do Petróleo em Países de Língua Oficial Portuguesa: Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Portugal. A preparação de um estudo sobre o direito do petróleo num país que não possui unidades de exploração petrolífera obriga a uma justificação explicativa da pertinência do tema e da abordagem seleccionada. Esta resulta, quer da importância do petróleo a nível jurídico na actual sociedade, da sua importância como uma das principais fontes energéticas primárias, quer do facto de uma parte significativa das reservas mundiais se encontrar hoje localizada em países de língua portuguesa. A supremacia do petróleo no quadro das fontes primárias de energia, condiciona as políticas energéticas e, por via das mesmas, as próprias políticas económicas dos Estados industrializados e as suas relações legais. Neste contexto, a tese visa apresentar a caracterização dos principais instrumentos legais existentes na indústria petrolífera, tais como: o Contrato de Concessão; o Contrato de Partilha da Produção, a Prestação de Serviços, o Join Venture e um estudo comparativo de alguns aspectos jurídicos relevantes da Lei do Petróleo de cada país, com a consequente participação do Estado nos mesmos.

Devise a process for preparing and drafting a rnasters thesis that maintains acceptable standards of quality and consistency which defend the purposes and spirit of affïnity with tlie subject in question, is not an easy task. 50 it rnust be sumrnarized what appear to he the main points that were observed, in order to develop this academic work on the Law of Ou. This thesis will exposed the result of researches on the following eriteria: petroleum, Comparative Law, 011 Law, taxation, energy, regulation, legal systems used in the petroleum industry, the suhject of work, methodology, developrnent of exposure purpose and bibliography. In substance, the exhibition aims to establish to the author some scientific knowledge about the topics rnentioned above and present in the dissertation, which were of great contribution to the development of the Master thesis in law that the author intends to defend in the Lusíada University. The thesis is headed — Lex pelrolea. - and subtitled - A comparative study in the Petroleum Law of the Portuguese-speaking Countries: Brazil, Angola, São Tomé and Príncipe, Bast Timor, Mozambique and Portugal. The preparation of a study on the Iaw of oil in a country that lias no oil production units requires a demonstration of the relevance of the topic and an explanation of the approach selected. About the relevance of the topic, this results in either the current importance of oil at the current legal societies, its importance as a major primary energy sources and future outlook, or the fact that a significant proportion of world reserves today are located in Portuguese-speaking countries. The supremacy of oil in the context of primary energy sources, energy conditions and policies, through thern, their own economic policies ofthe industrialized states and their legal relationships. In this context, the study aims to provide a comparative study of some legal aspects relevant to the “Petroleum Law” of each country, as well as the characterization of the niain legal instruments, namely: the Concession Agreement, the Production Sharing Contract. the Provision of Services, Joint Venture. as well as monitoring the extent of State involvernent in them.