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http://hdl.handle.net/11067/1090
Título: | Os temas da prova |
Autor: | Pimenta, Paulo |
Palavras-chave: | Prova (Direito) - Portugal Processo civil - Portugal |
Data: | 1-Set-2014 |
Resumo: | Na sequência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português. Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e tolheu as acções cíveis ao longo de mais 70 anos. Esta alteração tem em vista pôr fim a limites artificiais na instrução da causa. Com esta alteração, a instrução será balizada somente pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. |
Descrição: | Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 77-99. |
URI: | http://hdl.handle.net/11067/1090 https://doi.org/10.34628/q2n6-9z84 |
ISSN: | 2182-4118 |
Tipo de Documento: | Artigo |
Aparece nas colecções: | [ULL-FD] LD, s. 2, n. 11 (2013) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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