Guiné-Bissau : o golpe militar de 12 de Abril e a necessidade da reforma do sector de segurança

Abstract

A Guiné-Bissau foi no passado dia 12 de Abril palco de mais um golpe de estado. Ao contrário de outros golpes que não alcançaram na totalidade os seus intentos, desta vez, os militares e políticos que nele estiveram envolvidos, alcançaram os seus objectivos, conseguindo derrubar as autoridades democraticamente eleitas. O envolvimento das Forças Armadas foi prontamente reconhecido e mais uma vez a sua participação violenta, influência os destinos do país, paralisando o processo eleitoral em curso. O clima de insegurança e impunidade em que a Guiné-Bissau permanentemente vive nada contribuem para o seu desenvolvimento sócioeconómico, sendo actualmente um dos países mais pobres do mundo. A principal razão apontada para esta situação de fragilidade são as constantes interferências dos militares na esfera civil e política, bem como as alianças de poder estabelecidas entre políticos e militares, agravada nos anos mais recentes pelas actividades e influência de grupos de traficantes de droga da América latina. A reforma do sector de segurança é hoje considerada como fundamental para a criação de um clima propício e indispensável para a segurança humana e desenvolvimento, sendo vista como a solução para muitos dos problemas decorrentes de países em situações de fragilidade, pobreza generalizada ou dominados pelo terrorismo. No caso da Guiné-Bissau, atendendo a situação disfuncional das suas forças de defesa, incapazes de proporcionar um clima de paz e de respeito pelo estado de direito e demais princípios democráticos, a necessidade de uma intervenção neste sector torna-se vital.