A fiscalidade ambiental

Abstract

Hoje, as questões ambientais ocupam um lugar central na agenda de Estados e Organizações Internacionais. Umcenário em que a Comissão Europeia tem desempenhado um papel fundamental com os seus Programas de Acção. Pelo seu lado, o direito do ambiente, como "jovem ramo" do Direito, utiliza os impostos como instrumento da política do ambiente. Os impostos transmitem sinais adequados ao mercado no sentido de eliminar ou reduzir distorções e internalizar externalidades, ao mesmo tempo que promovem eficiência ao nível de regras rigídas, de aplicação difícil e dispendiosa.